PLE 10
2026 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026
Autor:Francisco Ferreira Mendes Junior
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Dispõe sobre a criação, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, institui o Fundo Municipal de
Políticas Públicas para as Mulheres - FMPPM, no âmbito do Município de Diamantino - MT
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Aguardando análise e emissão de PARECER
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Não definida.
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PLL 2
2026 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Autor:Monnize da Costa Dias Zangeroli
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Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Diamantino - Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Aguardando análise e emissão de PARECER
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Não definida.
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