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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2023 - Dispõe sobre a Verba de Natureza Indenizatória devida aos Ocupantes de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Diamantino e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 07/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Parecer CFO nº 31 de 2023 - Relatório/Parecer nº 031/2023 - Projeto de Lei Executivo nº 029/2023 - Dispõe sobre a Verba de Natureza Indenizatória devida aos Ocupantes de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Diamantino e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 07/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Parecer CCJ nº 52 de 2023 - Relatório/Parecer nº 052/2023 - Projeto de Lei nº 029/2023 - Dispõe sobre a Verba de Natureza Indenizatória devida aos Ocupantes de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Diamantino e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 07/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Parecer CFO nº 26 de 2023 - Relatório/Parecer nº 026/2023 - PLE - 019/2023 Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Redação Final nº 7 de 2023 - Redação Final nº 007/2023 ao Projeto de Lei nº 019/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.302/2019, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Emenda Modificativa nº 4 de 2023 - Emenda Modificativa nº 004/2023 - Projeto de Lei 019/2023 Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Parecer CCJ nº 43 de 2023 - Relatório/Parecer nº 043/2023 - Projeto de Lei nº 019/2023, acrescido da Emenda Modificativa nº 04/2023 Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Redação Final nº 6 de 2023 - Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 - Dispõe obre a publicação, na página oficial da Prefeitura Municipal de Diamantino, da lista de espera dos usuários que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Emenda Aditiva nº 2 de 2023 - Emenda Aditiva nº 002/2023 Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 - Dispõe sobre a publicação, na página oficial da Prefeitura Municipal de Diamantino, da lista de espera dos usuários que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Parecer CESAS nº 7 de 2023 - Relatório/Parecer nº 07/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 – Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 - Dispõe sobre a publicação, na página oficial da Prefeitura Municipal de Diamantino, da lista de espera dos usuários que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Parecer CCJ nº 40 de 2023 - Relatório/Parecer nº 040/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 – Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 - Dispõe sobre a publicação, na página oficial da Prefeitura Municipal de Diamantino, da lista de espera dos usuários que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2023 - Institui a Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem no Munícipio de Diamantino. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Parecer CCJ nº 41 de 2023 - Relatório/Parecer nº 041/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 013/2023 - Institui a Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem no Munícipio de Diamantino Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Redação Final nº 5 de 2023 - Redação Final nº 005/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2023 - Dispõe sobre alteração de denominação da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato para Biblioteca Wilma Mamprini Capistrano de Oliveira. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Emenda Modificativa nº 3 de 2023 - Emenda Modificativa nº 003/2023 - Projeto de Lei Legislativo nº 012/2023 - Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato de “Wilma Mamprini Capistrano de Oliveira". Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Parecer CUOSPT nº 3 de 2023 - Relatório/Parecer nº 003/2023 Projeto de Lei Nº 12/2023 – Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato de Wilma Mamprini Capistrano de Oliveira Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Parecer CCJ nº 39 de 2023 - Relatório/Parecer nº 039/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 – Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato de Wilma Mamprini Capistrano de Oliveira Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Veto nº 1 de 2023 - Mensagem de Veto a Lei Complementar nº 084/2023 - Altera a Lei Complementar nº 053/2019 e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: REJEITADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Substitutivo nº 1 de 2023 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 001/2023 AO PROJETO DE LEI N.º 007/2023 -Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal de Diamantino, a obrigatoriedade de conter nos editais de licitação ou instrumento congênere, cláusula que exija declaração expressa do licitante vencedor ou contratado a qualquer título que, caso logre êxito na licitação ou contratação, exigirá certidão negativa de antecedentes criminais e certidão negativa do registro de distribuição criminal dos profissionais que contratar, quando a execução do serviço se der junto às crianças e adolescentes do município, e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
Parecer CUOSPT nº 4 de 2023 - Relatório/Parecer nº 004/2023 - Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 007/2023 - Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal de Diamantino, a obrigatoriedade de conter nos editais de licitação ou instrumento congênere, cláusula que exija declaração expressa do licitante vencedor ou contratado a qualquer título que, caso logre êxito na licitação ou contratação, exigirá certidão negativa de antecedentes criminais e certidão negativa do registro de distribuição criminal dos profissionais que contratar, quando a execução do serviço se der junto às crianças e adolescentes do município, e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2023 Resultado: APROVADO	Adriano Soares Correa - Sim Alfredo Matheus Keller - Sim Arnildo Gerhardt Neto - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edimilson Freitas Almeida - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim José Carlos David - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim