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Relatório/Parecer da Comissão Processante nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CP - Comissão Processante 001/2025 - Decreto-Lei 201/67
Turno: Único
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Parecer Final da CP 001/2025 - em face da Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, com fundamento no art. 7º, I e III, do DL 201/67.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |