Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 39 de 2023 em 15ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (15ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Requerimento nº 39 de 2023
Requer informações sobre os programas para capacitação de pessoas idosas e se a atual administração está atendendo ao que despõe o inciso I, do artigo 28, do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a fim de estimular a profissionalização as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas. Caso negativo. Existe previsão para o atendimento a norma? Enviar cópias legíveis das Atas de Reunião do Conselho do Idoso em Diamantino período 2021 a 2023.
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Situação de Pauta
Requerimento nº 39 de 2023 | Encaminhamento de Expediente | 15/05/2023
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