Matéria: Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 4 de 2024
Ementa: Parecer nº 004/2024 em conjunto das Comissões CCJ e CESAS aos Projetos de Decretos Legislativos de nº 031 a 057/2024 - Título de Cidadão e Cidadã Honorário Diamantinense