Matéria: Parecer CCJ nº 58 de 2023
Ementa: Relatório/Parecer nº 058/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 Dispõe sobre a alteração da redação do Caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 8o da Lei Orgânica do Município de Diamantino, e dá outras providências