Matéria: Parecer CCJ nº 40 de 2023
Ementa: Relatório/Parecer nº 040/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 – Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 - Dispõe sobre a publicação, na página oficial da Prefeitura Municipal de Diamantino, da lista de espera dos usuários que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município.