Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2020 não possui Texto Articulado.
Requerimento nº 4 de 2015 não possui Texto Articulado.
Autoria: EDILSON MOTA SAMPAIO - Decreto Legislativo nº 509, de 20 de junho de 2016 (Decreto Legislativo nº 509, de 20 de junho de 2016)
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EDILSON MOTA SAMPAIO
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Sim