Parecer CCJ nº 6 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 19/01/2023 (Parecer CCJ nº 6 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/01/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Plenário - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
19/01/2023
Data Fim Prazo
19/01/2023
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho de Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária (19/01/2023) para esse fim convocada pelo Oficio nº 07/2023/GAB-Presidência