Parecer CCJ nº 108 de 2022 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | 17/11/2022 (Parecer CCJ nº 108 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2022
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
17/11/2022
Data Fim Prazo
17/11/2022
Status
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, protocolizada