Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 22/04/2026 (Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Data Encaminhamento
22/04/2026
Data Fim Prazo
14/05/2026
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho: Oficio nº 016/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada e aprovada na Sessão Ordinária de 20/04/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) dias uteis para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais