Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026 | Proposição transformada em lei | 06/05/2026 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2026
Unidade Local
Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
06/05/2026
Data Fim Prazo
06/05/2026
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registra o Protocolo nº 423/2026 - OF 179/2026 - encaminha lei sancionada.