Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 04/05/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/05/2026

Unidade Local

Plenário - PLENÁRIO

Unidade Destino

Secretaria - SECRETARIA

Data Encaminhamento

04/05/2026

Data Fim Prazo

04/05/2026

Status

Proposição apresentada em Plenário

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria em tramitação, lida em Sessão Plenária