Emenda Modificativa nº 5 de 2026 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | 28/04/2026 (Emenda Modificativa nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
28/04/2026
Data Fim Prazo
28/04/2026
Status
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria protocolizada