Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 17/04/2026 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Data Encaminhamento
17/04/2026
Data Fim Prazo
01/05/2026
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, com Parecer Favorável da CCJ, para analise na Comissão