Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026 | Proposição transformada em lei | 09/04/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2026
Unidade Local
Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
09/04/2026
Data Fim Prazo
09/04/2026
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registra o Protocolo nº 331/2026 - OF Nº123/2026 - encaminha lei sancionada.