Projeto de Emenda à Lei Orgânica Executivo nº 1 de 2026 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 30/03/2026 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Executivo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
30/03/2026
Data Fim Prazo
13/04/2026
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para emissão analise e emissão de Parecer