Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | 27/03/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2026
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
27/03/2026
Data Fim Prazo
27/03/2026
Status
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria protocolizada