Projeto de Lei Legislativo nº 68 de 2025 | Proposição retirada pelo autor | 27/02/2026 (Projeto de Lei Legislativo nº 68 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

27/02/2026

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Secretaria - SECRETARIA

Data Encaminhamento

27/02/2026

Data Fim Prazo

27/02/2026

Status

Proposição retirada pelo autor

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da matéria legislativa em virtude do pedido de retirada pelo autor conforme OF nº 249/2025 de 17 de dezembro de 2025 com leitura em Sessão Plenária de 19/02/2026.