Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026 | Para Conhecimento | 27/02/2026 (Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
Jurídico - JURÍDICO
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para Conhecimento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER JURÍDICO 04/2026 - REFERENTE AO PLL 01/2026 - EMITIDO E ENCAMINHADO PARA PROTOCOLO. CONSIDERAR QUE ESTA SERVIDORA ESTAVA DE ATESTADO MÉDICO NOS DIAS 11/02/2026 A 15/2/2026, 18/02/2026, 19/02/206, 20/02/2026, 23/02/2026.