Parecer CCJ nº 9 de 2026 | Parecer pela manutenção do veto | 20/02/2026 (Parecer CCJ nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
20/02/2026
Status
Parecer pela manutenção do veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.