Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLENÁRIO
Unidade Destino
Plenário - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
20/02/2026
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.