Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 19/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Plenário - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
19/02/2026
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, Lida em Sessão Plenária de 19/02/2026, para da celeridade ao processo. As Comissões CCJ e CESAS emitem Relatório/Parecer em Conjunto, e despacha diretamente para a Ordem do Dia da presente Sessão Plenário