Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026 | Encaminhamento de Expediente | 18/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
Plenário - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
18/02/2026
Data Fim Prazo
20/02/2026
Status
Encaminhamento de Expediente
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária.