Parecer CCJ nº 4 de 2026 | Proposição aprovada | 10/02/2026 (Parecer CCJ nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLENÁRIO
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
10/02/2026
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria tramitada em Sessão Plenária de 09 de fevereiro de 2026. Aprovada.