Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/02/2026 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
Plenário - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
10/02/2026
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, com PARECER FAVORÁVEL para discussão e votação em Sessão Plenária de 09 de fevereiro de 2026.