Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2025 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 06/02/2026 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2026
Unidade Local
Jurídico - JURÍDICO
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER JURÍDICO 01/2026 - REFERENTE AO PLC 11/2025 EMITIDO E ENCAMINADO PARA PROTOCOLO.