Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 03/02/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2026
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
03/02/2026
Data Fim Prazo
17/02/2026
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, para analise da CCJ