Denuncia nº 3 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 (Denuncia nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLENÁRIO
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
15/12/2025
Data Fim Prazo
15/12/2025
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria tramitada com votação pela ACEITAÇÃO DA DENUNCIA. Segue para as formalidades de praxes.
Em observância ao Art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o acesso aos dados pessoais contidos neste documento foi estringido para preservar a intimidade e a vida privada dos titulares.
Em observância ao Art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o acesso aos dados pessoais contidos neste documento foi estringido para preservar a intimidade e a vida privada dos titulares.