Emenda Impositiva nº 45 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 10/12/2025 (Emenda Impositiva nº 45 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2025
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Data Encaminhamento
10/12/2025
Data Fim Prazo
31/12/2025
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OF nº 052/2025/DP - Matéria aprovada em Sessão Plenária, juntado ao Projeto de Lei nº 052/2025 - LOA/2026 com tramitação ao Poder Executivo para sanção governamental - Art. 40. §1°(prazo de 15 dias uteis).