Redação Final nº 20 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 28/11/2025 (Redação Final nº 20 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/11/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
28/11/2025
Data Fim Prazo
28/11/2025
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, com Emenda e Redação Final ao PLL 056/2025, parecer favorável a discussão e votação em Sessão Plenária. Encaminha a Comissão CESAS