Indicação nº 323 de 2025 | Aguardando Resposta da Proposição Enviada | 17/11/2025 (Indicação nº 323 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2025
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Data Encaminhamento
17/11/2025
Data Fim Prazo
02/12/2025
Status
Aguardando Resposta da Proposição Enviada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho - Oficio nº 049/2025/DP - Encaminha matéria tramitada/aprovada na Sessão de 17/11/2025. Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 15, Art.. 31-A, - $3° - Prazo (15) quinze dias e Art. 40. §1º - Prazo (15) quinze dias