Parecer CCJ nº 89 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 05/11/2025 (Parecer CCJ nº 89 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
05/11/2025
Data Fim Prazo
05/11/2025
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, juntado ao processo legislativo PARECER FAVORÁVEL, a discussão e votação em Sessão Plenária.