Projeto de Lei Legislativo nº 56 de 2025 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 05/11/2025 (Projeto de Lei Legislativo nº 56 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Jurídico - JURÍDICO
Data Encaminhamento
05/11/2025
Data Fim Prazo
26/11/2025
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, os membros da CCJ participantes da reunião no dia 04/11/2025: DECIDEM MANTER a tramitação no jurídico.