Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 02/10/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2025
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
02/10/2025
Data Fim Prazo
09/10/2025
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria em tramitação com DESPACHO autorizado, REGIME DE URGÊNCIA, para ANALISAR E EXARAR parecer