Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 14 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 15/09/2025 (Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 14 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Plenário - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
15/09/2025
Data Fim Prazo
15/09/2025
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA, com parecer favorável em conjunto, segue para discussão e votação em Sessão Plenária.