Redação Final nº 15 de 2025 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | 04/09/2025 (Redação Final nº 15 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
04/09/2025
Data Fim Prazo
04/09/2025
Status
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, vinculada da Emenda Modificativa nº 012/2025 ao PLL nº 054/2025, dar conhecimento a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.