Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2025 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 04/09/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/09/2025

Unidade Local

Secretaria - SECRETARIA

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Data Encaminhamento

04/09/2025

Data Fim Prazo

18/09/2025

Status

Aguardando análise e emissão de PARECER

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria apresentada em Sessão Plenária. Segue para analise e emissão de parecer