Redação Final nº 13 de 2025 | Proposição aprovada | 04/09/2025 (Redação Final nº 13 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2025
Unidade Local
Plenário - PLENÁRIO
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
04/09/2025
Data Fim Prazo
04/09/2025
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria tramitada, juntado ao processo físico PLE nº 040/2025