Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | 01/09/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2025
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
01/09/2025
Data Fim Prazo
03/09/2025
Status
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria em tramitação, com protocolo de Emenda Modificativa nº 010/2025, para elaboração da Redação Final.