Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 01/09/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
01/09/2025
Data Fim Prazo
01/09/2025
Status
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria em tramitação, referenciada as emendas apresentadas, apresentada a Redação Final ao PLE nº 040/2025, para discussão e votação em Sessão Plenária