Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2025 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 14/08/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2025
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
14/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, para analise e emissão de Parecer. Conforme determina a Lei Orgânica (Art. 67, XV, §1º e §2º). Regimento Interno, (Art. 69, II, b) (OBS: Marcar audiência pública) Prazo para a Câmara APROVAR até 30/11/2025