Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 17/07/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/07/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
17/07/2025
Data Fim Prazo
23/07/2025
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
O Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Oficio nº 569/2025/GAB, solicitando Sessão Extraordinária, autoriza a Secretaria Legislativa tramitar DESPACHO as Comissões Permanentes Constituídas analisar e exarar pareceres: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Finanças e Orçamento / Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras.