Projeto de Lei Legislativo nº 44 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 17/07/2025 (Projeto de Lei Legislativo nº 44 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/07/2025
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Data Encaminhamento
17/07/2025
Data Fim Prazo
06/08/2025
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho - Oficio nº 033/2025/DP - Encaminha matéria tramitada/aprovada na Sessão de 14/07/2025.
Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 40, §1º - Prazo (15) quinze dias uteis
Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 40, §1º - Prazo (15) quinze dias uteis