Parecer CCJ nº 55 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 13/06/2025 (Parecer CCJ nº 55 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/06/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
13/06/2025
Data Fim Prazo
13/06/2025
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, com PARECER FAVORÁVEL, para discussão e votação em Sessão Plenária