Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2025 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 04/06/2025 (Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/06/2025
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
04/06/2025
Data Fim Prazo
09/06/2025
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, com juntada ao processo legislativo do PARECER JURÍDICO 043/UCMMAT/2025