Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 26/05/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

26/05/2025

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Secretaria - SECRETARIA

Data Encaminhamento

26/05/2025

Data Fim Prazo

26/05/2025

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria em tramitação, com Parecer favorável, com Emenda Modificativa e Redação Final a discussão e votação em Sessão Plenária. Encaminha a Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de seu Parecer.