Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 18/03/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2025
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Data Encaminhamento
18/03/2025
Data Fim Prazo
07/04/2025
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, com despacho para sanção governamental OF. N° 12/2025/DP - (Art. 40 LOMD) prazo de 15 (quinze) dias úteis.