Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025 | Proposição com Pedido de Informação | 21/02/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
21/02/2025
Data Fim Prazo
07/03/2025
Status
Proposição com Pedido de Informação
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria em tramitação, com envio de Oficio nº 013/2025/GAB-Presidência. As Comissões CCJ, CFO e CESAS, solicitaram informações complementares ao Executivo.