Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025 | Emissão de Parecer | 19/02/2025 (Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2025

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Jurídico - JURÍDICO

Data Encaminhamento

20/02/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Emissão de Parecer

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A douta Comissão ao tomar ciência e proceder a leitura do OF nº 028/2025/GabVer que precede os questionamentos formulados no Oficio nº 001/2025/CCJ. Despacha de forma online para ao Jurídico preceder sua analise e emissão de Parecer do processo na sua integralidade.